A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) discute projeto para criação de lei de proteção de dados pessoais fornecidos pelos consumidores quando de relações comerciais com operadoras telefônicas ou de TV por , planos de saúde, bancos, sites de compras virtuais, entre outros. A audiência pública é presidida pelo senador Anibal Diniz (PT-AC).
De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto (PLS 181/2014) visa criar um marco legal para a proteção da privacidade e o controle de circulação de informações no país. Anibal Diniz é o relator da matéria na comissão.
Participam do debate Danilo Doneda, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça; Leandro Vilain, da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras); Leonardo Augusto, da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; e Paulo Rená da Silva Santarém, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Também foram convidados Eduardo Levy Moreira, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; Carol Conway, da Abranet (Associação Brasileira da Internet); e Monica Steffen, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Fonte: Redação